Quando um acidente deixa uma sequela permanente que dificulta o trabalho, muita gente acredita que só resta se afastar definitivamente — ou então desiste de buscar qualquer direito. Mas existe um benefício pouco divulgado para essas situações: o auxílio-acidente. Ele funciona como uma indenização mensal e, ao contrário do que muitos pensam, é pago enquanto a pessoa continua trabalhando. Veja a seguir quando ele é devido, quem pode receber e como é calculado.
O que é o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória. Ele não substitui o salário: é pago junto com a remuneração do trabalhador, como uma compensação pela redução da capacidade de trabalho causada por uma sequela permanente.
Um ponto importante: o auxílio-acidente é diferente do antigo auxílio-doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária) e da aposentadoria por invalidez. Esses outros benefícios são pagos quando a pessoa está incapaz de trabalhar. Já o auxílio-acidente é para quem continua trabalhando, porém com mais dificuldade.
Quando se tem direito?
Para a concessão, é preciso reunir três elementos, comprovados por perícia médica do INSS:
- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza (não precisa ser acidente de trabalho — pode ser de trânsito, doméstico, etc.);
- Ter ficado com uma sequela permanente após a consolidação da lesão;
- Que essa sequela reduza a capacidade para o trabalho que você habitualmente exercia.
Ou seja, não é qualquer lesão que gera o direito: ela precisa ser definitiva e impactar a atividade profissional. A relação entre o acidente e a sequela (o chamado nexo causal) também precisa ficar demonstrada.
Quem pode receber?
Têm direito ao auxílio-acidente:
- O empregado com carteira assinada;
- O trabalhador avulso;
- O empregado doméstico;
- O segurado especial (trabalhador rural).
Por outro lado, o contribuinte individual (autônomo) e o segurado facultativo não têm direito a esse benefício. Não há exigência de carência: basta estar na qualidade de segurado no momento do acidente.
Quanto vale e até quando é pago
O valor corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. Ele é pago a partir do dia seguinte ao da consolidação da sequela e se mantém até a véspera do início de uma aposentadoria ou até o falecimento do segurado. Por ser um valor pago junto ao salário, ajuda a compensar o esforço extra do dia a dia.
Como solicitar
- Reúna os documentos médicos — laudos, exames, atestados e tudo o que comprove o acidente e a sequela permanente;
- Solicite o benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central 135;
- Compareça à perícia médica, que avaliará a sequela e o nexo com o acidente;
- Acompanhe o resultado. Negativas por suposta ausência de sequela ou de nexo são frequentes — e, muitas vezes, revertidas com recurso ou ação judicial.
Vale a pena buscar orientação
O auxílio-acidente é um dos benefícios mais subutilizados do INSS, justamente porque muita gente não sabe que tem direito a recebê-lo enquanto trabalha. No KLM Advocacia, analisamos o seu caso, ajudamos a reunir as provas certas da sequela e do nexo causal e acompanhamos o pedido — com atendimento presencial em Ananindeua (PA) e online para todo o Brasil. Fale com uma de nossas advogadas e descubra se esse direito é seu.
